{"id":2941,"date":"2021-04-12T23:00:14","date_gmt":"2021-04-13T02:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fitomania.com.br\/?page_id=2941"},"modified":"2024-12-19T23:04:03","modified_gmt":"2024-12-20T02:04:03","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.fitoplant.com.br\/loja\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

SE\u00c7\u00c3O 1 – INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso (e de compra e venda) do site FITOPLANT.<\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os do FITOPLANT s\u00e3o fornecidos pela pessoa jur\u00eddica com a seguinte Raz\u00e3o Social FITOPLANT<\/strong> INDUSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA\u00a0<\/strong>, devidamente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 12.410.720\/0001-04, situado em Rua Barra Paulista, 257, Cidade Nova, Feira de Santana-Ba. CEP: 44053-256, doravante nominada Grupo Fitoplant. Titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conte\u00fados e demais ativos relacionados \u00e0 plataforma FITOPLANT.<\/p>\n\n\n\n

1. Do objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A plataforma visa licenciar\no uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade\nintelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos\nseus usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma realiza a venda\n\u00e0 dist\u00e2ncia por meio eletr\u00f4nico dos seguintes produtos ou servi\u00e7os: produtos\nnaturais registrados e\/ou autorizados pela Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

2. Da aceita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente Termo estabelece obriga\u00e7\u00f5es contratadas de livre e espont\u00e2nea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, usu\u00e1rias do site FITOPLANT.<\/p>\n\n\n\n

Ao utilizar a plataforma o\nusu\u00e1rio aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observ\u00e1-las,\nsob o risco de aplica\u00e7\u00e3o das penalidade cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A aceita\u00e7\u00e3o do presente\ninstrumento \u00e9 imprescind\u00edvel para o acesso e para a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer\nservi\u00e7os fornecidos pela empresa. Caso n\u00e3o concorde com as disposi\u00e7\u00f5es deste\ninstrumento, o usu\u00e1rio n\u00e3o deve utiliz\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

3. Do acesso dos usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o utilizadas todas as\nsolu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela plataforma para permitir o\nacesso ao servi\u00e7o 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.\nNo entanto, a navega\u00e7\u00e3o na plataforma ou em alguma de suas p\u00e1ginas poder\u00e1 ser\ninterrompida, limitada ou suspensa para atualiza\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es ou qualquer\na\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao seu bom funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

4. Do cadastro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acesso \u00e0s funcionalidades\nda plataforma exigir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de um cadastro pr\u00e9vio e, a depender dos\nservi\u00e7os ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.<\/p>\n\n\n\n

Ao se cadastrar o usu\u00e1rio\ndever\u00e1 informar dados completos, recentes e v\u00e1lidos, sendo de sua exclusiva\nresponsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usu\u00e1rio se\ncompromete com a veracidade dos dados fornecidos.<\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio se compromete a\nn\u00e3o informar seus dados cadastrais e\/ou de acesso \u00e0 plataforma a terceiros,\nresponsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.<\/p>\n\n\n\n

Menores de 18 anos e aqueles\nque n\u00e3o possu\u00edrem plena capacidade civil dever\u00e3o obter previamente o consentimento\nexpresso de seus respons\u00e1veis legais para utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma e dos\nservi\u00e7os ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual\nacesso por menores de idade e por aqueles que n\u00e3o possuem plena capacidade\ncivil sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mediante a realiza\u00e7\u00e3o do\ncadastro o usu\u00e1rio declara e garante expressamente ser plenamente capaz,\npodendo exercer e usufruir livremente dos servi\u00e7os e produtos.<\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio dever\u00e1 fornecer um endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido, atrav\u00e9s do qual o site FITOPLANT realizar\u00e1 todas comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do\ncadastro, o usu\u00e1rio possuir\u00e1 um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao\nusu\u00e1rio o acesso individual \u00e0 mesma. Desta forma, compete ao usu\u00e1rio\nexclusivamente a manuten\u00e7\u00e3o de referida senha de maneira confidencial e segura,\nevitando o acesso indevido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Toda e qualquer atividade\nrealizada com o uso da senha ser\u00e1 de responsabilidade do usu\u00e1rio, que dever\u00e1\ninformar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ser\u00e1 permitido ceder,\nvender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que \u00e9 pessoal e\nintransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao usu\u00e1rio assegurar\nque o seu equipamento seja compat\u00edvel com as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas que\nviabilize a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma e dos servi\u00e7os ou produtos.<\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio poder\u00e1, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site FITOPLANT. O seu descadastramento ser\u00e1 realizado o mais rapidamente poss\u00edvel, desde que n\u00e3o sejam verificados d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio, ao aceitar os\nTermos e Pol\u00edtica de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a\ncoletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informa\u00e7\u00f5es derivadas do\nuso dos servi\u00e7os, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informa\u00e7\u00f5es\npreenchidas pelo usu\u00e1rio no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro,\nal\u00e9m de outras expressamente descritas na Pol\u00edtica de Privacidade que dever\u00e1\nser autorizada pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

5. Dos servi\u00e7os ou produtos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A plataforma poder\u00e1\ndisponibilizar para o usu\u00e1rio um conjunto espec\u00edfico de funcionalidades e\nferramentas para otimizar o uso dos servi\u00e7os e produtos.<\/p>\n\n\n\n

Na plataforma os servi\u00e7os ou\nprodutos oferecidos est\u00e3o descritos e apresentados com o maior grau de\nexatid\u00e3o, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre suas caracter\u00edsticas, qualidades,\nquantidades, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, garantia, prazos de validade e origem, entre\noutros dados, bem como sobre os riscos que apresentam \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do\nusu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Antes de finalizar a compra\nsobre determinado produto ou servi\u00e7o, o usu\u00e1rio dever\u00e1 se informar sobre as\nsuas especifica\u00e7\u00f5es e sobre a sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A entrega de servi\u00e7os ou\nprodutos adquiridos na plataforma ser\u00e1 informada no momento da finaliza\u00e7\u00e3o da\ncompra.<\/p>\n\n\n\n

6. Dos pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A plataforma se reserva no\ndireito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos servi\u00e7os\nou produtos sem consulta ou anu\u00eancia pr\u00e9via do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os valores aplicadas s\u00e3o\naqueles que est\u00e3o em vigor no momento do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Os pre\u00e7os s\u00e3o indicados em\nreais e n\u00e3o incluem as taxas de entrega, as quais s\u00e3o especificadas \u00e0 parte e\ns\u00e3o informadas ao usu\u00e1rio antes da finaliza\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Na contrata\u00e7\u00e3o de\ndeterminado servi\u00e7o ou produto, a plataforma poder\u00e1 solicitar as informa\u00e7\u00f5es\nfinanceiras do usu\u00e1rio, como CPF, endere\u00e7o de cobran\u00e7a e dados de cart\u00f5es. Ao\ninserir referidos dados o usu\u00e1rio concorda que sejam cobrados, de acordo com a\nforma de pagamento que venha a ser escolhida, os pre\u00e7os ent\u00e3o vigentes e\ninformados quando da contrata\u00e7\u00e3o. Referidos dados financeiros poder\u00e3o ser armazenadas\npara facilitar acessos e contrata\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

7. Do cancelamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio poder\u00e1 cancelar a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contrata\u00e7\u00e3o. Ainda, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 cancelar os servi\u00e7os em at\u00e9 7 (sete) dias ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, mediante contato com o site FITOPLANT, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078\/90).<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o poder\u00e1 ser\ncancelado por:<\/p>\n\n\n\n

a) parte do usu\u00e1rio: nessas\ncondi\u00e7\u00f5es os servi\u00e7os somente cessar\u00e3o quando conclu\u00eddo o ciclo vigente ao\ntempo do cancelamento;<\/p>\n\n\n\n

b) viola\u00e7\u00e3o dos Termos de\nUso: os servi\u00e7os ser\u00e3o cessados imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

8. Da troca e devolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de troca e\ndevolu\u00e7\u00f5es da plataforma \u00e9 regida conforme o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\n(Lei n\u00ba 8.078\/90).<\/p>\n\n\n\n

A troca e\/ou devolu\u00e7\u00e3o do\nproduto poder\u00e1 ocorrer por:<\/p>\n\n\n\n

a) direito de\narrependimento;<\/p>\n\n\n\n

b) v\u00edcio do produto.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de arrependimento, o usu\u00e1rio poder\u00e1 devolver o produto em at\u00e9 7 (sete) dias ap\u00f3s o seu recebimento, mediante contato com o site FITOPLANT, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/90).<\/p>\n\n\n\n

Em caso de v\u00edcio do produto,\ndever\u00e1 ser verificado v\u00edcios de qualidade ou quantidade que tornem o produto\nimpr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o\nvalor. Ainda, poder\u00e3o ser trocados ou devolvidos os produtos ou servi\u00e7os que\napresentam disparidade com as indica\u00e7\u00f5es constantes na plataforma no momento da\ncompra ou na embalagem, respeitando as varia\u00e7\u00f5es decorrentes de sua natureza.<\/p>\n\n\n\n

O usu\u00e1rio dever\u00e1 entrar em contato com o site FITOPLANT t\u00e3o logo constate o v\u00edcio. Se, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, n\u00e3o for poss\u00edvel resolver o v\u00edcio ou, independentemente deste prazo, a substitui\u00e7\u00e3o das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou caracter\u00edsticas do produto ou servi\u00e7o, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou servi\u00e7o essencial, o usu\u00e1rio poder\u00e1 optar pela substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie ou pela reexecu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pela devolu\u00e7\u00e3o das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

9. Do suporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em caso de qualquer d\u00favida, sugest\u00e3o ou problema com a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato com o suporte, atrav\u00e9s do email contato@fitoplant.com.br<\/a> ou telefone (75) 98107-3424.<\/p>\n\n\n\n

Estes servi\u00e7os de\natendimento ao usu\u00e1rio estar\u00e3o dispon\u00edveis nos seguintes dias e hor\u00e1rios: segunda-feira\n\u00e0 quinta-feira das 09h \u00e0s 18h e na sexta-feira das 09h \u00e0s 16h.<\/p>\n\n\n\n

10. Das responsabilidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de responsabilidade do\nusu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

a) defeitos ou v\u00edcios\nt\u00e9cnicos originados no pr\u00f3prio sistema do usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

b) a correta utiliza\u00e7\u00e3o da\nplataforma, dos servi\u00e7os ou produtos oferecidos, prezando pela boa conviv\u00eancia,\npelo respeito e cordialidade entre os usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

c) pelo cumprimento e\nrespeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condi\u00e7\u00f5es Geral de Uso,\nna respectiva Pol\u00edtica de Privacidade e na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional;<\/p>\n\n\n\n

d) pela prote\u00e7\u00e3o aos dados\nde acesso \u00e0 sua conta\/perfil (login e senha).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de responsabilidade da plataforma FITOPLANT:<\/p>\n\n\n\n

a) indicar as\ncaracter\u00edsticas do servi\u00e7o ou produto;<\/p>\n\n\n\n

b) os defeitos e v\u00edcios\nencontrados no servi\u00e7o ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;<\/p>\n\n\n\n

c) as informa\u00e7\u00f5es que foram\npor ele divulgadas, sendo que os coment\u00e1rios ou informa\u00e7\u00f5es divulgadas por\nusu\u00e1rios s\u00e3o de inteira responsabilidade dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n

d) os conte\u00fados ou\natividades il\u00edcitas praticadas atrav\u00e9s da sua plataforma.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma n\u00e3o se\nresponsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam\nredirecionar o usu\u00e1rio \u00e0 ambiente externo a sua rede.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o poder\u00e3o ser inclu\u00eddos\nlinks externos ou p\u00e1ginas que sirvam para fins comerciais ou publicit\u00e1rios ou\nquaisquer informa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, violentas, pol\u00eamicas, pornogr\u00e1ficas,\nxenof\u00f3bicas, discriminat\u00f3rias ou ofensivas.<\/p>\n\n\n\n

11. Dos direitos autorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente Termo de Uso\nconcede aos usu\u00e1rios uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o transfer\u00edvel e n\u00e3o\nsublicenci\u00e1vel, para acessar e fazer uso da plataforma e dos servi\u00e7os e\nprodutos por ela disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n

A estrutura do site, as\nmarcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gr\u00e1ficos e design de interface,\nimagens, ilustra\u00e7\u00f5es, fotografias, apresenta\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, conte\u00fados escritos e\nde som e \u00e1udio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmiss\u00e3o\ne quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e direitos de propriedade intelectual da raz\u00e3o\nsocial FITOPLANT, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n\u00ba\n9.279\/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610\/98) e Lei do Software (Lei n\u00ba\n9.609\/98), est\u00e3o devidamente reservados.<\/p>\n\n\n\n

Este Termos de Uso n\u00e3o cede\nou transfere ao usu\u00e1rio qualquer direito, de modo que o acesso n\u00e3o gera\nqualquer direito de propriedade intelectual ao usu\u00e1rio, exceto pela licen\u00e7a\nlimitada ora concedida.<\/p>\n\n\n\n

O uso da plataforma pelo\nusu\u00e1rio \u00e9 pessoal, individual e intransfer\u00edvel, sendo vedado qualquer uso n\u00e3o\nautorizado, comercial ou n\u00e3o-comercial. Tais usos consistir\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o dos\ndireitos de propriedade intelectual da raz\u00e3o social FITOPLANT, pun\u00edveis nos\ntermos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

12. Das san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo das demais\nmedidas legais cab\u00edveis, a raz\u00e3o social FITOPLANT poder\u00e1, a qualquer momento,\nadvertir, suspender ou cancelar a conta do usu\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

a) que violar qualquer\ndispositivo do presente Termo;<\/p>\n\n\n\n

b) que descumprir os seus\ndeveres de usu\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

c) que tiver qualquer\ncomportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

13. Da rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o observ\u00e2ncia das\nobriga\u00e7\u00f5es pactuadas neste Termo de Uso ou da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel poder\u00e1, sem\npr\u00e9vio aviso, ensejar a imediata rescis\u00e3o unilateral por parte da raz\u00e3o social FITOPLANT\ne o bloqueio de todos os servi\u00e7os prestados ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

14. Das altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os itens descritos no presente instrumento poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de FITOPLANT, para adequar ou modificar os servi\u00e7os, bem como para atender novas exig\u00eancias legais. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o veiculadas pelo site FITOPLANT e o usu\u00e1rio poder\u00e1 optar por aceitar o novo conte\u00fado ou por cancelar o uso dos servi\u00e7os, caso seja assinante de algum servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

15. Da pol\u00edtica de\nprivacidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presente Termo, o\nusu\u00e1rio dever\u00e1 consentir com as disposi\u00e7\u00f5es contidas na respectiva Pol\u00edtica de\nPrivacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da\nplataforma.<\/p>\n\n\n\n

16. Do foro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a solu\u00e7\u00e3o de\ncontrov\u00e9rsias decorrentes do presente instrumento ser\u00e1 aplicado integralmente o\nDireito brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Os eventuais lit\u00edgios\ndever\u00e3o ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da\nempresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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