SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) do site FITOPLANT.
Os serviços do FITOPLANT são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social FITOPLANT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.410.720/0001-04, situado em Rua Barra Paulista, 257, Cidade Nova, Feira de Santana-Ba. CEP: 44053-256, doravante nominada Grupo Fitoplant. Titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma FITOPLANT.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar
o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade
intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos
seus usuários.
A plataforma realiza a venda
à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: produtos
naturais registrados e/ou autorizados pela Anvisa.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site FITOPLANT.
Ao utilizar a plataforma o
usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las,
sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
A aceitação do presente
instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer
serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste
instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as
soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o
acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser
interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer
ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades
da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos
serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário
deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva
responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se
compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a
não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros,
responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles
que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento
expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos
serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual
acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade
civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do
cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz,
podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site FITOPLANT realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do
cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao
usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário
exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura,
evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade
realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá
informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder,
vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e
intransferível.
Caberá ao usuário assegurar
que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que
viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site FITOPLANT. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os
Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a
coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do
uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações
preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro,
além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá
ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá
disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e
ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou
produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de
exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades,
quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre
outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do
usuário.
Antes de finalizar a compra
sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as
suas especificações e sobre a sua destinação.
A entrega de serviços ou
produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da
compra.
6. Dos preços
A plataforma se reserva no
direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços
ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são
aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em
reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e
são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de
determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações
financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao
inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a
forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e
informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas
para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o site FITOPLANT, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser
cancelado por:
a) parte do usuário: nessas
condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao
tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de
Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Da troca e devolução
A política de troca e
devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do
produto poderá ocorrer por:
a) direito de
arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o site FITOPLANT, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto,
deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto
impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o
valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que
apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da
compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o site FITOPLANT tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email [email protected] ou telefone (75) 98107-3424.
Estes serviços de
atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda-feira
à quinta-feira das 09h às 18h e na sexta-feira das 09h às 16h.
10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do
usuário:
a) defeitos ou vícios
técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da
plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência,
pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e
respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso,
na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados
de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma FITOPLANT:
a) indicar as
características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios
encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram
por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por
usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou
atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se
responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam
redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos
links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou
quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas,
xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso
concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não
sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e
produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as
marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface,
imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e
de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão
e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão
social FITOPLANT, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº
9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº
9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede
ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera
qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença
limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo
usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não
autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos
direitos de propriedade intelectual da razão social FITOPLANT, puníveis nos
termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais
medidas legais cabíveis, a razão social FITOPLANT poderá, a qualquer momento,
advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer
dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus
deveres de usuário;
c) que tiver qualquer
comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Da rescisão
A não observância das
obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem
prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social FITOPLANT
e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de FITOPLANT, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site FITOPLANT e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
15. Da política de
privacidade
Além do presente Termo, o
usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de
Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da
plataforma.
16. Do foro
Para a solução de
controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o
Direito brasileiro.
Os eventuais litígios
deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da
empresa.
